Entenda melhor a decisão da Primeira Turma do STF sobre aborto
Por Eloisa Machado e Bruno Venosa * O que diz a decisão da 1a Turma do STF? A 1a Turma do STF, composta pelos ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso, decidiu por maioria, em um determinado caso concreto, que a aplicação do crime de aborto para interrupção voluntária […]
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