Mulheres, Tráfico e Indulto
Por Juliana de Oliveira Carlos* A Constituição Brasileira garantiu ao executor da política criminal e penitenciária um recurso para conceder liberdade a determinadas categorias de presos ou presas. Trata-se do indulto, instrumento histórico de política criminal que pode ser concedido àqueles ou àquelas que se encaixem nos critérios definidos pelo Presidente ou Presidenta da […]
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