Por que não uma travesti?
Por que não uma pessoa jovem?
Por que não um corpo com deficiência?
Por que não alguém que mora fora da capital?

Atualmente, parlamentares homens e brancos representam mais de 70% da dita “casa do povo”. Somos maioria nas ruas e as mais afetadas pela atuação parlamentar, mas não fazemos parte do Congresso. E é para mudar essa história que estou aqui.

Meu nome é Leandrinha Du Art. Sou uma jovem cadeirante e vivo com a síndrome de Larsen. Tenho 23 anos e sou uma mulher transgênero. Nasci e cresci na cidade de Passos, interior de Minas Gerais. Sou midialivrista, artivista, fotógrafa e colunista da Mídia Ninja. Sou um corpo que representa muitas lutas. Estou com as pessoas com deficiência, com as mulheres, com a resistência LGBTIQA+. Já alcancei lugares que jamais havia imaginado e que, por direito, deveriam ser acessados por todxs.

Você também viu o vídeo “Quer me conhecer melhor?”. Ele foi a ponte que me permitiu dialogar com milhares de pessoas como eu, pessoas que passaram a  acreditar também que qualquer corpo é capaz de resistir, lutar e ocupar espaços de poder.

Vivemos um momento assustador de intolerância, acovardamento, retirada de direitos e profundos golpes contra a democracia. Golpes que são ainda mais violentos por aqui: meu pares hoje sequer são considerados parte da sociedade. Nossas vozes não são ouvidas, nossas demandas são invisíveis.

Pessoas com deficiência estão entregues à própria sorte. Travestis e transexuais mortas são tratadas como meros números, apesar do horror que esses dígitos representam. O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo: perdemos uma de nós a cada 19 horas. Entre 2016 e 2017, os assassinatos de pessoas LGBT cresceram 30%. Foram 445 vidas interrompidas apenas no ano passado.

Nós existimos, resistimos e precisamos ser vistas e ocupar espaços de decisão para mudar essa realidade. E para enfrentar e transformar esse sistema desigual, precisamos seguir com a força do coletivo. É a forma como escolhi fazer política. Ao lado de parceiras de muita responsa, vejo diversos grupos que nos ensinam cotidianamente, com seu poder mobilizador e catalisador, que juntas somos poderosas.

É por isso que escolhemos o PSOL e as  MUITAS – uma movimentação política popular, vinda das ruas, das lutas e das margens – para construir essa candidatura. Porque também nas eleições podemos fazer diferente do que nos ensina a velha política. Quebrando a lógica da competitividade, em 2016 as MUITAS construíram uma campanha coletiva que apresentou 12 candidatas que caminhavam juntas e elegeram duas vereadoras em Belo Horizonte, Áurea Carolina e Cida Falabella. Elas chegaram chegando e abriram uma  “Gabinetona” na Câmara Municipal: um mandato coletivo, participativo e popular, que tem uma equipe única, em um gabinete compartilhado e sem divisórias, que é hoje referência no país e no mundo. Queremos ampliar esse projeto: sigo ao lado de 11 companheiras, candidatas a deputadas federais e estaduais, preparadas para mostrar na prática que outra forma de fazer política é possível, é horizontal, abraça a diversidade e é construída coletivamente, sabendo que votou em uma, votou em todxs.

Estou consciente de que não vai ser fácil. Os homens brancos cisgêneros, heteronormativos, que descartam e deslegitimam tudo que está fora do “padrão”, seguem donos do poder. Volto a perguntar: por que não há (ou existem tão poucas) pessoas jovens, nas assembleias legislativas e no Congresso? E as pessoas com deficiência? Onde estão as pessoas trans? Por que não há representantes populares dos interiores do nosso país nestes espaços?

Essa subrepresentação aprofunda ainda mais a distância entre a população e o poder público. Não nos vemos nem nos reconhecemos no Legislativo, espaço que hoje é ocupado por aqueles que não se acanham em falar por nós. “Autoridades” que não se abrem nem ao diálogo e seguem usurpando de nossas pautas para construir leis frágeis e orientadas por uma ótica assistencialista.

Nossa sociedade diversa clama por uma política verdadeira, feita pelo povo e para o povo, com seus reais representantes dentro do parlamento: protagonistas das lutas populares, pessoas que lidam, diariamente, com os anseios da sociedade e que sabem de verdade quais são nossas demandas.

É tempo de mostrarmos nossa força enquanto agentes políticos e donos da nossa própria história. Precisamos falar sobre mais que corrimão e rampa. Para isso, a política precisa de pessoas como a gente lá em cima.

Queremos trabalhar pela promoção de direitos fundamentais que nos permitam estar em condições de igualdade com as demais pessoas. Queremos ocupar tudo com nossos corpos plurais, limitados, tortos, deficientes e aleijados. Queremos ser parte da mudança. E seremos.

Leandrinha Du Art é midialivrista, artivista, fotógrafa e escritora. Jovem com deficiência, tem 23 anos, é mulher trans e cadeirante e vive com a síndrome de Larsen.  Foi presidenta da Associação de Pessoas Portadoras com Deficiência de Passos (MG). Afirma seu papel como um corpo político que, além de ser visto, deve ocupar os espaços de decisão. É da PartidA, das Muitas e candidata a deputada federal pela coligação PSOL/PCB em Minas Gerais

Tenho 40 anos, sou filha de pais analfabetos e aos 12 anos fui trabalhar como doméstica – porque de meninas negras se espera que saibam limpar, não fazer leis. Como eu, quantas somos? E quem fala por nós?

Atualmente, temos 77 cadeiras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Destas, 71 são ocupadas por homens e apenas 6 por mulheres. Nenhuma delas é negra.

Segundo o último Censo do IBGE de 2010, somos mais de 5 milhões de  mulheres pretas e pardas no estado de Minas Gerais. Somos 26% da população e não temos ninguém com uma vivência parecida com a nossa para falar em nosso nome ali – onde as leis são feitas e as decisões que afetam nossas vidas são tomadas.

Passei quase 20 anos da minha vida trabalhando em casas de família, mas aos 35 me formei em Direito, graças à conquista do movimento negro de cotas raciais e do ProUni. Por reconhecer a relevância de políticas como essas na transformação da vida de meninas como eu é que agora coloco meu corpo negro de mulher à disposição das lutas institucionais.

Decidi me candidatar a deputada estadual este ano porque não quero mais que falem por nós. Essas mais de 5 milhões de mulheres negras de Minas precisam e devem ter suas vivências levadas para o centro do debate decisório do estado.

São essas vivências que construíram as pautas que eu defendo hoje.

Defendo o direito à moradia digna, entendendo que morar não é só ocupar um terreno, mas ter acesso a equipamentos públicos, infraestrutura, transporte, serviços.

Como militante das Brigadas Populares, defendo uma política habitacional que destine os vazios urbanos para moradia de interesse social e reconheça a função social da posse, da propriedade e da cidade. Hoje há mais imóveis vazios do que gente sem casa nas cidades brasileiras. Então a questão não é construir mais e cada vez mais longe. É preciso repensar o uso de imóveis abandonados ou inutilizados em áreas que já têm água, energia e serviços próximos.

Defendo também  o transporte público como um direito universal e prioritário, porque é ele que garante o direito à cidade. Para usufruir de educação, saúde, emprego e lazer, o primeiro passo é ter como circular, é poder se locomover, para não só chegar aos lugares, mas também ter acesso a bens, serviços, informação e justiça.

Isso é óbvio para quem já deixou de ir a uma entrevista de emprego por não ter como pagar uma passagem até lá. Para quem já viu colegas desistindo do sonho de um diploma porque o busão para de circular às 22 horas ou por não terem mais como enfrentar 4 horas diárias no trânsito entre a periferia onde moram e a universidade.

Mas os privilégios geralmente são invisíveis para quem os têm.

E se forem sempre os mesmos privilegiados a ocupar os lugares de poder, essas obviedades vão continuar fora do debate.

Vai continuar fora do debate o fato de que, para a população negra e periférica, a maior presença do Estado é a da polícia. E não é uma presença que chega pra nos dar segurança, para nos proteger: é uma polícia repressiva e treinada para nos reconhecer como alvos. O Estado não pode ser omisso frente ao nosso genocídio. Segundo o Atlas da Violência de 2017, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. As mães, irmãs, filhas e companheiras dessas pessoas também precisam ser ouvidas quando debatemos segurança cidadã. Nós precisamos estar lá.

O meu primeiro estágio do curso de Direito foi junto a um grupo de apoio a amigos e familiares de pessoas privadas da liberdade – minha primeira experiência como advogada popular. Essa vivência trouxe para minha pauta política o debate sobre encarceramento em massa e o abolicionismo penal. Precisamos refletir sobre o que faz o Estado gastar mais de R$2.000,00 por mês para manter preso, durante 6 anos, alguém que roubou um celular que vale a metade desse valor ou nem isso. E, pior, devolver essa mesma pessoa para a sociedade, ao final desses anos, incapacitada de se ver e ser vista sob outro rótulo que não o de criminoso.

É um debate complexo, mas que precisa ser feito.

Eu sei que o caminho para levar todas essas pautas às instituições legislativas que temos atualmente – cuja composição não se diferencia muito daquela que já nos governava antes mesmo da abolição – não é um caminho fácil. Mas a força que me faz querer tentar vem também de uma vivência muito especial da minha trajetória: a experiência de fazer parte das Muitas – uma movimentação política popular, vinda das ruas, das lutas, das ocupações e dos carnavais, que provou que “votou em uma, votou em todas” nunca foi só um slogan.

A campanha coletiva que apresentou 12 candidatas que caminhavam juntas em 2016 elegeu duas vereadoras do PSOL em Belo Horizonte: Cida Falabella e Áurea Carolina – a mais votada da história da cidade. Juntas, essas duas mulheres vêm inventando um novo jeito de ocupar a Câmara Municipal de BH, com uma equipe única, em um gabinete compartilhado. Como assessora parlamentar, ajudei também a construir a nossa Gabinetona, um mandato coletivo, diverso, aberto e popular, que é hoje referência no país e no mundo.

Viver essa experiência de mandato feito por e pela cidade, transbordando os espaços institucionais com nossa mistura de festa e luta, luta e afeto, afeto e força, é que me faz acreditar que outra política é possível. Juntas, eu e outras 11 parceiras que nos apresentamos como candidatas a deputadas federais e estaduais em 2018, estamos prontas para fazer acontecer de novo.

E nós, mulheres negras, seremos ouvidas. Como nossa irmã Marielle Franco, seremos multidão, seremos protagonistas dessa construção.

Vamos juntas?

Andréia de Jesus mora em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e atua como advogada popular. Foi assessora parlamentar da #Gabinetona, Presidenta da Comissão de Igualdade Racial OAB seccional Neves, Conselheira Municipal do SUAS, da Igualdade Racial, do idoso e da mulher. É da PartidA,  das Muitas e candidata a deputada estadual pela coligação PSOL/PCB em Minas Gerais.

Somos milhões de mulheres brasileiras que amam e desejam outras mulheres. Sim, somos lésbicas e afirmamos com orgulho. Numa sociedade em que mulheres são assassinadas, estupradas, discriminadas no  trabalho simplesmente por serem mulheres, desafiar a ordem patriarcal e heteronormativa e afirmar nosso modo de sentir e desejar já é em si um ato revolucionário.

Hoje, 29 de agosto, é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, pois em 1996 um valente grupo de mulheres do Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro fez o primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), que esse ano teve sua décima edição como SENALESBI para incluir as mulheres bissexuais. Porque marcamos uma data de luta com um Seminário? Por ser uma oportunidade de olharmos umas para as outras nos olhos e descobrirmos quem somos.

O fato de sermos lésbicas nos une, mas não elimina nossa diversidade em termos de raça, cor, classe social, identidade de gênero, profissão, ideologia política, gostos, religião, idade. Somos diversas e precisamos saber quem somos, pois o Estado brasileiro nos ignora. Não há uma só lei federal que trate dos direitos específicos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), nem dados oficiais sobre essa população. Em 2010, o IBGE incluiu uma pergunta no Censo sobre casais LGBTS que moram juntos, estimando 60 mil casais. Iniciativa louvável, mas muito aquém do necessário. Internacionalmente, estima-se que as pessoas LGBTs correspondam a algo entre 10 e 20% da população, o que no Brasil seria o equivalente à população inteira da Austrália ou da França.

Ainda assim, o Parlamento brasileiro nos ignora de modo contumaz. Em notas taquigráficas na Câmara dos Deputados, são pouquíssimas as ocorrências da expressão lésbica. Das pronúncias mais nítidas em nossa memória, temos apenas ataques: “Quilombolas, índios, gays, lésbicas. Tudo o que não presta está alinhado”, disse o ruralista. “Eu teria vergonha de ter uma filha lésbica ou um filho gay”, disse o militar fascista. “Dois barbudos juntos, duas lésbicas juntas não formam uma família, isso é um crime contra a natureza”, disse o pastor fundamentalista.

Somos ali a representação do “passar despercebida”, salvo no dia de hoje, quando alguns poucos aliados fazem singelas homenagens. Ou quando, algumas lésbicas são ouvidas em audiências públicas no Dia Internacional contra a Homofobia ou no Dia Internacional do Orgulho LGBT.

Naquele Congresso, não há nenhuma de nós conduzindo mandatos parlamentares, ao menos não abertamente. Algumas, de mais idade, construíram suas trajetórias por outros segmentos e agendas. Outras, mais jovens e de primeiro mandato inclusive, evitam se identificar e se comprometer.

Em 2016, numa comissão geral sobre cultura do estupro no Plenário da Câmara, a representante do Coletivo Lésbico Coturno de Vênus, Cláudia Macedo, denunciou a cultura do estupro e o estupro “corretivo” cometido contra lésbicas e pela primeira vez soou ao microfone: “Eu sou Claudia, sapatão”.

Recentemente,  aprovaram em lei uma tipificação penal para o estupro corretivo, no bojo da aprovação do aumento de pena para o estupro coletivo e da tipificação da importunação sexual, vingança pornográfica e divulgação de cenas de estupro.  As mulheres lésbicas ou mesmo aos homens trans, principais vítimas da violência sexual que tem por finalidade controlar comportamento pelo meio punitivo, não foram sequer referidos nos discursos.

Por tudo isso, é imprescindível para nós termos um modo de nos mapearmos e pensarmos quais leis nos faltam, quais políticas públicas precisariam ser criadas ou ter um recorte específico de atendimento. Trata-se de ousarmos existir, resistir e nos unir. Ser atacada violentamente por fazer um carinho em público, se sentir discriminada e rejeitada por familiares, amigos, colegas de trabalho, ter de se esconder, negar-se e se sentir inferior por sermos quem somos são sensações que a população LGBT conhece bem.

A imposição de uma ordem heteronormativa como natural e correta nos oprime diariamente. Por isso, nos tornarmos visíveis é mais do que um ato de coragem, é uma necessidade.

Quando nos calamos, uma jovem lésbica apanha em casa, outra é  estuprada, muitas morrem e mais outras tantas são condenadas a negar quem são. Só afirmando publicamente nossa existência podemos criar leis que combatam a discriminação, que eduquem a sociedade a respeitar e conviver de modo cidadão com as diversidades.

Queremos encerrar este texto, e essas contribuições para o debate sobre visibilidade e representatividade lésbica nos espaços de poder, lembrando agosto de 2017 e aquela rejeição dolorida do projeto de lei sobre o dia da visibilidade lésbica, de autoria da vereadora Marielle Franco e da Frente Lésbica do Rio.  Após sua morte, vários de seus projetos foram aprovados. Não esse.

Mas não esquecemos quando, na tramitação do projeto de lei, ela afirmou “Vai ter muita luta e mulher lésbica na Câmara”. Vai sim, companheira. Nós te prometemos.

Carol Quintana é professora de sociologia da rede estadual e candidata a deputada estadual pelo PSOL do RJ

Talita Victor é cientista política e candidata a deputada federal pelo PSOL do DF

A forma de fazer política neste país precisa mudar, este é quase um consenso entre os brasileiros e brasileiras. Contudo, para mudar a política precisamos mudar a forma de fazer campanha neste país.

Vamos aos fatos: comunidades nas áreas urbanas e rurais estão subdivididas em territórios comandados pela velha política. Como na época das capitanias hereditárias, o voto é de cabresto e o preço varia entre R$ 50,00 e R$ 100,00. Em determinados locais o voto tem o custo de um asfalto, da pintura de uma quadra de esportes ou da compra de equipamentos para uma associação. Prefeitos e vereadores focam suas ações em “apoiar” seus candidatos e suas candidatas, realizando ações e aprovando emendas em nome daqueles que no futuro podem apoiar seus mandatos.

Sistema impenetrável? Muitos acreditam que sim. Mas existem milhares de brasileiros e brasileiras cansados de serem enganados por uma política baseada em privilégios e favores; uma política que maquia comunidades para não resolver problemas complexos; uma política submersa num mundo de corrupção. Esse eleitorado anseia por pessoas corajosas dispostas a provar que sim, é possível fazer política com ética, transparência, diálogo e participação.

Para as mulheres a situação é ainda mais crítica. A velha política é machista e preconceituosa e acredita que irá espantar candidatas mulheres por meio do medo, fazendo ameaças veladas – e às vezes diretas – e propagando a ideia de que para viver a política é preciso ter habilidade de brigar. Para combater esta realidade, mulheres fortes e determinadas se juntam em coletivos e propagam suas candidaturas através de plataformas como a “Vote Nelas”. Somos 52% das eleitoras deste país e juntas podemos, e vamos, fazer a diferença!

Brasileiros e brasileiras que querem transformar a política deste país estão em todos os cantos. Dialogando nas ruas e nas redes, promovendo educação política, ressaltando a importância do voto consciente, conectando pessoas e criando um grande movimento pelo Brasil.

Mas será que vamos ter a renovação necessária? Provavelmente não. Mas certamente iremos iniciar um processo de mudança da política deste país. E para que a mudança seja ainda mais profunda precisaremos mudar a forma de se fazer campanha.

Fiscalizar compra de votos, estimular a denúncia pela população, proibir que emendas sejam moedas de troca de votos são algumas das medidas que precisam entrar em vigor neste país. Hoje temos diversos aplicativos que nos ajudam a tomar uma decisão consciente. Um deles é o “Detector de Corruptos” do Instituto Reclame Aqui que realiza a identificação facial e disponibiliza a ficha completa do candidato ou candidata.

Temos ainda diversas plataformas para que possamos avaliar propostas e identificar candidatos e candidatas que têm valores, princípios e ideias alinhadas às nossas: “Tem meu Voto” e “Me Representa” são algumas delas.

Este é o ano de declarar voto! Este é o ano de fazer campanha aberta! Este é o ano de mostrar claramente que o Brasil é das brasileiras e brasileiros e que não nos renderemos à velha política! Este é o ano de começar a renovação que irá transformar definitivamente a política do nosso país!

Camila Godinho é mãe de Gabriel, Artur e Sofia, baiana, administradora, empreendedora social, co-fundadora da SER, organização não governamental e atua a 15 anos promovendo o desenvolvimento local na Bahia. Membro do Movimento Agora!, Liderança RenovaBR e líder pública Lemann/RAPS.

O golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff da presidência, trouxe consequências dramáticas para a população brasileira como um todo. No entanto, quem mais sofreu, sem dúvida, foram as mulheres. A começar pelos fatores misóginos que estruturaram o processo que culminou com o impeachment da então presidenta.

Desde seu primeiro mandato, Dilma foi obrigada a conviver com frequentes ofensas machistas e especulações sobre sua sexualidade. Além disso, o julgamento dos próprios parlamentares se descolaram das questões relacionadas a seu desempenho como chefe de Estado e assumiram violações de sua intimidade sustentadas pelo discurso misógino.

Na sequência, Michel Temer montou um ministério só de homens brancos. Dos 24 cargos que compunham o primeiro escalão do seu governo, nenhum era ocupado por mulheres ou por negros. Isso deixa evidente uma das características fundamentais da política praticada pelos donos do poder.

O reflexo veio nas medidas tomadas pelo governo. A lógica que passou a imperar foi a de jogar nas costas do povo a conta da crise econômica que passou a se aprofundar no Brasil. Um exemplo disso é a Proposta de Emenda Constitucional 55, a chamada “PEC do teto dos gastos”, que congela por vinte anos os investimentos federais nas áreas da saúde e da educação.

As perdas sociais são inquestionáveis e marcam profundamente a vida de milhões de brasileiros e, ainda com mais intensidade, das mulheres. Nós é que somos responsabilizadas pelos cuidados com a família, o que deveria ser atribuição de toda a sociedade. Na ausência de um Estado de direito, são as mulheres que passam o dia todo na fila para esperar que as crianças recebam atendimento médico e que, no dia seguinte, perdem seus empregos. Sem falar de outras tragédias oriundas da crise econômica que devastam com mais crueldade a vida das mulheres.

O perfil do desempregado no país pós-golpe mostra que as mais atingidas são as mulheres, nordestinas e com idade entre 18 e 24 anos, de acordo com pesquisa divulgada em julho deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O estudo se baseou no segundo trimestre de 2018. O percentual de mulheres desempregadas ficou em 15%, enquanto o de homens, 11,6%. O levantamento indica, também, que o índice de pessoas negras desempregadas atingiu 16% e o de brancas, 10,5%.

Em reação a esses ataques, milhares de mulheres saíram às ruas nas grandes cidades do país e protagonizaram o que ficou conhecido como “primavera feminista”. As pautas foram claras: manutenção dos nossos direitos, libertação de nossos corpos, conquista da igualdade de gênero e participação em espaços de poder.

Esse movimento, em sintonia com o restante do mundo, foi o embrião que colocou as mulheres na dianteira dos protestos contra o governo Temer. O efeito desse levante feminista foi – e está sendo – ao meu ver, uma mudança de qualidade na política vinda das ruas. O que está levando a um reposicionamento da figura feminina na esfera pública.

Essa visibilidade conquistada pela figura da “mulher liderança” evidenciou uma contradição que está levando a um aumento da consciência feminista entre as mulheres. Ao passo em que florescem milhares de lideranças femininas fantásticas Brasil afora, o poder, representado nas instituições do Estado, continua reafirmando a sub-representação feminina. Basta lembrar que na Câmara Federal, que conta com 513 deputados, somente 10% são mulheres, enquanto no Senado, a representação feminina alcança 16%, entre 81 parlamentares. Já na Assembleia Legislativa de São Paulo, dos 94 deputados, apenas 10 são mulheres, ou seja, 10,6%.

Por outro lado, na América Latina, o movimento feminista avança de forma virtuosa. Recentemente, as mulheres foram responsáveis por um grande movimento pela legalização do aborto na Argentina. Depois de muita pressão das ativistas, os deputados aprovaram o projeto. No entanto, o Senado barrou a proposta por uma pequena margem. O ponto positivo foi a incrível mobilização feminina que ocorreu no país. No Brasil, o tema continua sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive com a realização de audiências públicas para debater a descriminalização do aborto.

Portanto, é importante comemorar o grau de maturidade que as mulheres vêm tomando no Brasil ao compreender que a primavera feminista precisa “transbordar” das ruas para os espaços institucionais. Somente dessa forma a política será renovada, verdadeiramente, para o bem do país.

A força desse novo movimento pode ser explicada não apenas pelo seu caráter identitário, embora a identidade seja algo importante para o posicionamento simbólico das mulheres nos espaços de poder. Mas tem relação, sobretudo, no seu caráter estrutural, dado que as mulheres compõem a maioria da população brasileira e estão sujeitas a uma soma de ataques: no setor econômico, dos direitos sociais e na liberdade de seus corpos. Por isso, virão das mãos das mulheres as mudanças profundas demandadas pela sociedade brasileira. O nosso futuro está destinado a ser feminino.

*Carina Vitral é ex-presidente da União Nacional dos Estudantes, presidente nacional da UJS e candidata a deputada estadual em São Paulo pelo PCdoB.

Dona Felipa completou 93 anos agora em agosto. Datas, frases e personagens são incrivelmente claros nos relatos desta mulher de olhar forte que teve 13 filhos, criou 11 e formou 10. Professora de profissão, D. Felipa foi, em 1972, a primeira vereadora mulher de São Caetano de Odivelas, município pequeno e acolhedor do interior do Pará. Hoje a Câmara Municipal da cidade tem 11 vereadores – todos homens. Dona Felipa se desencantou com a política. Diz que “os adversários inventam da gente tudo que a gente não fez. Caluniam sem piedade.”

Esse ambiente inóspito, cáustico, porém necessário não é mesmo nada convidativo para nós mulheres. Pouquíssimos são os partidos que têm uma paridade de gênero em seus diretórios e executivas. E onde há mais mulheres decidindo o efeito é líquido e certo: nossas candidaturas são levadas à sério com estrutura, recursos e estratégia política. Quem diz isso é o Ministério Público Eleitoral. Em 2014, as candidatas que tiveram os mesmos recursos que os companheiros de partido durante a campanha foram vitoriosas.

A nova exigência do TSE nos descola do paredão: os partidos estão obrigados a destinar às candidaturas femininas 30% do fundo eleitoral e 30% da visibilidade no rejeitadíssimo horário político. Foi uma tentativa de podar o laranjal na raiz. Em 2016, quase 15 mil candidatas não tiveram um voto sequer. Estavam ali cumprindo a cota. Partidos como PP, DEM, PR e PRB torceram o nariz e botaram a banca pra trabalhar: recorreram da decisão de destinar 30% para as candidaturas de mulheres. Se depender deles, D. Felipa, que vai votar de cadeira de rodas este ano, teria poucas opções de candidatas na urna.

Mas a primavera feminista tem mais cores e força do que imagina a vã filosofia desbotada e decadente de partidos fisiológicos e sexistas. A urgência em aumentar a participação da mulher na política grita em estatísticas alarmantes. Entre 2016 e 2017, o número de casos de violência contra a mulher cresceu 12%. Tramitam hoje no Judiciário brasileiro cerca de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica e familiar, sendo 10 mil casos de feminicídio. Em 2016, o sistema de saúde registrou quase 23 mil atendimentos a vítimas de estupro no Brasil. Em 57% dos casos, as vítimas tinham entre 0 e 14 anos. E o dado ainda mais dilacerador: cerca de 6 mil tinham menos de 9 anos. Menos de 9 anos…

Onde começa esse processo de enrijecimento do tecido social? De embrutecimento das relações entre as pessoas, que viram coisas, viram nada? Todos os estudos socioeconômicos indicam que é na falta de políticas públicas de promoção e proteção social.

Se tivéssemos mais mulheres politicamente comprometidas com o estado de bem estar social, ocupando cadeiras na Câmara e no Senado, a redução de recursos federais nos programas de combate à violência contra a mulher, no crédito às trabalhadoras da agricultura familiar, no FIES ou no Programa Saúde da Família certamente teria causado no Planalto Central um terremoto de 8 pontos na escala Richter.

Se mais mulheres tivessem espaço de fala na grande mídia e voz ativa no cenário político, não estaríamos reféns desta narrativa rasa e imbecilizante que coloca nas costas largas da segurança pública todas as soluções para o clima de guerra civil que vivemos no Brasil. Essa síntese estúpida de que a população armada combate os bandidos não passaria pela porta das casas, nem ganharia mentes esvaziadas de informação responsável.

No Brasil, no Senegal ou na Finlândia, a receita para uma escalada de progresso social justo e sustentável é a mesma: educação de qualidade – principalmente na primeira infância – políticas de promoção da saúde, equidade e oportunidade de trabalho, com investimento em qualificação profissional, pesquisa científica, tecnologia e inovação.

Avante, manas! Temos muito trabalho a fazer!

Ursula Vidal é mãe, jornalista, cineasta, militante crédula num país mais ético e justo. Atua na área da comunicação há mais de 30 anos, trabalhando em diversos veículos de rádio e TV no Pará e no Rio de Janeiro. Úrsula é candidata ao senado pelo PSOL do Pará.

Há muitas razões para se estimular a participação feminina na política. Existem pessoas talentosas de todas cores e gêneros, mas o nosso Congresso — que deveria ser um exemplo de representatividade — é formado majoritariamente por homens brancos com mais de 50 anos.

Por que será que isso acontece?

Primeiro porque não há estímulo suficiente às candidaturas políticas de mulheres. Não, não se trata de mimimi, nem de se justificar colocando “a culpa” em terceiros. Apesar de os partidos serem obrigados a lançar 30% de nomes de mulheres às disputas pelas eleições, a maior parte deles ainda usa candidaturas fictícias apenas para cumprir esta exigência e destina menos de 5% das verbas para essas campanhas – percentual que neste ano subirá para 30%, seguindo nova determinação do TSE.

Um acompanhamento feito pelo Grupo Mulheres do Brasil nas últimas eleições municipais em SP – a iniciativa Appartidarias – mostrou que, das 374 candidatas mulheres à Câmara de Vereadores, 76 eram invisíveis. Não tinham mídias sociais, não se comunicavam por e-mail, não respondiam às nossas tentativas de contato e não recebiam qualquer apoio ou orientação do partido. Este contingente, que representava 20% das candidaturas femininas, não chegou a fazer campanha. Destas, 7% não tiveram nenhum voto: pasmem, nem sequer votaram em si próprias.

Mesmo diante de tantas evidências de boicote partidário e uso de candidaturas-laranjas, nos deparamos com pessoas certas de que representatividade é bobagem. Que o importante é votar em um candidato sério e honesto, não importa o sexo e nem a ascendência étnica.

Esta é uma meia verdade. De fato, há diferença entre a representatividade material (deputados e deputadas que representam pautas e demandas trazidas pelas mulheres do país) e a numérica, estritamente ligada à presença de mais mulheres naquele ambiente, que geraria aumento do poder de voz e barganha de representantes de um grupo social que representa 51% dos brasileiros. Aliás, com a representatividade sendo de fato exercida, mulheres poderiam trazer ao espaço legislativo a visão feminina sobre o modo como nosso País é conduzido pelos homens brancos de 50 ou mais anos. Sim, porque são eles que, quase exclusivamente, propõem soluções para as mazelas e problemas brasileiros. Diga-se de passagem, não são muito exitosos em boa parte de suas proposições.

Será que um homem branco deputado conhece as dores de quem deixa de trabalhar por não ter creches públicas suficientes para deixar seus filhos em tempo integral? Ou será que daria à questão o mesmo peso que aquelas que deixaram as crianças com vizinhas de bairro, em redes de apoio sem qualquer acompanhamento pedagógico oficial?

Um jovem senhor se movimentaria com conhecimento de causa para legislar sobre transporte público seguro e de qualidade, lembrando que o Brasil é um dos países campeões nos rankings mundiais de violência sexual contra a mulher, com uma média de um estupro a cada 11 minutos? Talvez esse deputado homem pudesse falar pelas mulheres, mas precisamos ter em conta que este lugar de fala é nosso.

É fundamental garantir que todas as vozes sejam ouvidas. Quando falamos de representatividade, trazemos à pauta a redução da desigualdade, que afeta a vida de todos os brasileiros.

Algumas de nós precisam estar lá para provocar esta discussão, assim como muitas outras com as quais podemos colaborar, considerando que já somos as principais responsáveis por 40% dos lares brasileiros.

Não dá mais para adiar este debate. A desigualdade, em todas as suas formas, é a base de quase todos os problemas do país. Embora seus efeitos para sociedade e para economia sejam nefastos, a discrepância de possibilidades dadas a homens e mulheres é apenas uma das tantas.

Por isso existe a luta das mulheres feministas. Feminismo é a equivalência de oportunidades entre gêneros. Isso não significa dizer que homens e mulheres são iguais ou que buscamos que sejam sempre iguais. Boaventura de Souza Santos bem ensinou que devemos “lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem, e lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize.”  

As oportunidades e o tratamento devem ser potencialmente iguais. Se isso não ocorre nos espaços políticos e de poder, dificilmente ocorrerá nas empresas, nas escolas, nas comunidades. Durante muitos anos ainda teremos que enfrentar a violência contra a mulher, os abismos salariais (mesmo quando nas mesmas funções), o zelo com os filhos outorgado quase inteiramente às mães e a falta de perspectiva de crescimento na carreira das que conseguem se colocar no mercado de trabalho como profissionais.

Em 2018, o Grupo Mulheres do Brasil vai aperfeiçoar seu monitoramento nas eleições às Câmaras de Deputado federal e estaduais. A partir de um Hackathon (maratona de hackers) realizado em junho, estamos em fase de captação de novos recursos e desenvolvimento de uma plataforma tecnológica (www.appartidarias.com) bastante ampla, para identificar se as candidaturas de mulheres ao Legislativo são reais e quais as dificuldades que enfrentam dentro de seus partidos.

Nosso movimento, que é suprapartidário e não tem candidaturas próprias, fará ao eleitorado o favor de listar todas as mulheres candidatas e demonstrar quais as suas pautas, causas que defendem e comunidades que representam, assim como os financiamentos que recebem. Principalmente, daremos visibilidade a elas que, por falta do usual apadrinhamento político dos velhos caciques, não conseguem expor suas ideias aos eleitores.

Levar ao Legislativo pessoas que nos representem está nas nossas mãos. Em um ano em que o Congresso teve a reputação abalada por diferentes escândalos, queremos informar a população e dar ferramentas para que vote com consciência e responsabilidade. De olho em um equilíbrio que beneficie a todos.

Ligia Pinto Sica, Líder do Comitê de Políticas Públicas no Grupo Mulheres do Brasil, Doutora pela USP, Professora e Pesquisadora da Fundação Getulio Vargas e da Facamp, mãe de Rachel e Victoria.

Juliana Rangel, Líder da Comunicação do Comitê de Políticas Públicas no Grupo Mulheres do Brasil, jornalista e mãe da Olivia e da Isabel.

O Grupo Mulheres do Brasil é um movimento composto por 17 mil mulheres que está em franca expansão e pretende chegar a 200 mil mulheres nos próximos quatro anos. Trata-se de grupo suprapartidário composto por mulheres de diversas cidades do país, das mais variadas idades, credos, ascendências étnicas e culturais. Nossa base é a força da mulher brasileira que não quer mais ter sua voz calada nos espaços de decisão. Essa luta é feminista por essência mas não nos deixamos rotular, o que importam são os nossos valores. Queremos unir o país e atuar numa lógica de monitoramento e ação que coloque nas mãos da sociedade civil a responsabilidade pela reconstrução do país e o enfrentamento da desigualdade que nos assola. Somos heterogêneas porque queremos ser donas de casa, mães, avós, empresárias, estudantes e outras, urbanas ou não, com ou sem condições financeiras adequadas, com ou sem filhos, brancas, japonesas, negras, todas juntas, fazendo nossas vozes serem ouvidas. Atuamos e não só debatemos, daí porque pretendemos ser o maior grupo político suprapartidário do país.

A ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, n. 442, protocolada pelo PSOL com apoio do Instituto ANIS, questiona perante o Supremo Tribunal Federal a violação de direitos fundamentais das mulheres diante da manutenção dos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que hoje criminalizam o aborto com apenas três exceções, risco de vida e gravidez resultante de estupro, além do feto anencéfalo, incluído posteriormente.

Tal criminalização viola vários direitos das mulheres: dignidade, cidadania, direito à vida, à igualdade, à liberdade, direito de não ser torturada, o direito à saúde e ao planejamento familiar, previstos na Constituição de 1988. É mais do que urgente argumentar pela vida das mulheres contra uma criminalização do século passado, antes da lei do divórcio e da pílula anticoncepcional.

Essa opção de enfrentar o tema no STF surge diante do bloqueio das tentativas de avanço do debate no Parlamento, formado apenas por 11% de mulheres. Mesmo o excelente Projeto de Lei n. 882/15, do Deputado Jean Wyllys de legalizar o aborto acabou sendo impedido pela força da bancada evangélica, que ainda tenta nos fazer recuar com a PEC 181, o Estatuto do Nascituro e o famigerado PL 5069/13.

Enquanto você está lendo esse texto, a cada minuto uma mulher brasileira decide fazer um aborto, e vai realizar esse procedimento, ainda que na ilegalidade e com todos os riscos. A Pesquisa Nacional sobre Aborto, realizada pela ANIS em 2016, mostrou que uma em cada cinco mulheres, aos 40 anos, já havia feito pelo menos um aborto. Só no ano de 2015, estima-se que 503 mil mulheres fizeram aborto. E elas são mulheres comuns, a maioria é jovem, tem mais de um filho e segue uma religião. Portanto, mesmo sendo crime, mulheres fazem abortos, ou seja, a criminalização não impede que isso ocorra, mas as submete aos riscos de um aborto inseguro.

Isso porque a interrupção da gravidez na ilegalidade, segundo a mesma pesquisa citada, traz consequências graves: 67% dessas mulheres que fizeram aborto tiveram que ser internadas, enquanto que estudos internacionais recentes apontam para entre 8 e 18% de mortes maternas como decorrentes de abortos inseguros, a maioria de mulheres negras e pobres.

É, então, pela vida das mulheres que precisamos legalizar o aborto. Hoje, a ADPF 442 conta com número recorde de amici curiae que ingressaram com pedido de habilitação no caso. Seguindo seu trâmite, a Relatora, Ministra Rosa Weber, determinou a realização de audiência pública nos dias 03 e 06 de agosto, destinada a ouvir experts, sociedade civil e organizações que atuam no tema, de forma a trazer para o caso informações úteis ao julgamento final, que ainda não tem data.

A ADPF representa um passo muito importante na legalização do aborto no Brasil, ao trazer uma nova esperança à luta do movimento feminista em nosso país, especialmente diante do cenário internacional. Na Europa, todos os países já legalizaram, até a católica Irlanda que recentemente legalizou o aborto. Na América Latina e na África, contudo, a maioria dos países ainda criminaliza mulheres por tal crime, embora tenhamos tido avanços recentes na Bolívia e no Chile, mas especialmente na Argentina, que aprovou na Câmara a legalização do aborto com milhares de mulheres nas ruas com lenços verdes, o que ainda será votado no Senado no próximo dia 08.08.

Esperamos que essa onda verde que veio da Argentina possa soprar no planalto central e fortalecer a ADPF 442 que poderá descriminalizar o aborto e garantir a normatização necessária para legalizar o aborto no Brasil. Aborto seguro, legal e gratuito, é o que as argentinas pedem nas ruas, e que nós pedimos também. Porque legalizar o aborto é defender a vida das mulheres.

Luciana Boiteux, Professora de direito da UFRJ e advogada do PSOL na ADPF 442, junto com Luciana Genro, Sinatra Gumieri e Gabriela Rondon.

Nem tudo tem sido derrota nas terras de sangue latino. Tal qual o rubro das bandeiras da esquerda, México e Espanha viraram poderosos holofotes vermelhos na escuridão que sombreia Brasil, Argentina e tantas outras nações amortecidas pela direita política. A lição democrática que chegou aos governos da Espanha e México, com os líderes Pedro Sanchez e López Obrador mostrou ao mundo que é necessário se fazer política sim com paridade de gênero. O México ainda teve a façanha de eleger a primeira mulher como comandante da Cidade do México, a física e engenheira elétrica Claudia Sheinbaum. Por sua vez, Pedro tem maioria de mulheres em seu governo e Obrador formou metade de seu gabinete principal com elas. Que exemplo!

Realidades bem distantes do Brasil, é claro, que ocupa o 161° lugar em ranking da presença de mulheres no Poder Executivo, segundo o Projeto Mulheres Inspiradoras de 2018. A derrubada da presidenta Dilma Rousseff (primeira mulher eleita presidente em nossa História), em 2016, num golpe parlamentar, deu ao nosso país essa vitrine vergonhosa de Temer e sua corja. Hoje, um governo majoritariamente masculino, branco, rico, e envolvido em escândalos de corrupção. Cheira a mofo, atraso e aspirante à colônia de império, não só na teoria, como na prática. Pobre país o nosso!

O frescor que emana dos países que valorizam a participação das mulheres na política tem que ser fortalecido por aqui também. As eleições de outubro precisam resgatar a realidade brasileira, onde mais da metade da nossa população é composta por mulheres. Por que sermos apenas 10% do Parlamento se somos milhões no Brasil? Dá pra manter este estado de coisas? Quantas mulheres formidáveis e representativas poderiam estar eleitas e promovendo a política como ferramenta maior de transformação social? Precisamos mudar o perfil do poder em todas as esferas através do voto e de ocupações políticas, que superem a desigualdade e enfrentem a opressão de gênero. Coragem, ousadia e luta! Vamos nessa, mulheres!

Uma poderosa campanha da sociedade civil organizada, de coletivos feministas e da mídia independente, batizada de “Campanha de Mulher” (www.campanhademulher.org), tem levantado essa questão com força ao divulgar pré-candidatas em todos os estados. Ações como essa, se fortalecidas e abraçadas pela população, poderão mudar o horizonte de 2019.

Desde a redemocratização, caminhamos muito até aqui. Na Câmara dos Deputados criamos a bancada feminina – um dia já batizada pejorativamente de “bancada do batom” – e lutamos fortemente para que temas ligados à saúde, educação, trabalho e direitos de gênero fossem melhor analisados no Congresso Nacional. A Lei Maria da Penha, um enorme avanço legislativo que pude escrever seu texto final, virou realidade e hoje protege milhões de brasileiras. Até a cota de 30% em participação feminina nas eleições, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), chegou a ser aprovada no Senado Federal, restando decisão final da Câmara. São exemplos de que nunca foi fácil, mas tivemos muitas vitórias nesse caminho. E sempre fomos poucas… imagina se essa realidade fosse diferente? O quanto já teríamos conquistado em Brasília e nas assembleias legislativas Brasil a fora?

Que outubro responda à renovação política que tocou o México e a Espanha. Para avançarmos mais, para chegarmos mais longe. Juntas.

*Jandira Feghali é médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e relatora da Lei Maria da Penha

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por Lisete Arelaro*

Há pouco tempo atrás, ainda no século XX, pensar que uma mulher poderia ocupar espaços de poder na política era algo inimaginável para a maioria da população. Felizmente, décadas de luta das mulheres por direitos, liberdade, igualdade e representatividade mudaram esse quadro e hoje a pauta do protagonismo feminino é evidente em todos os espaços. Nas eleições deste ano, a participação das mulheres e a identificação com a pauta feminista é tema de destaque.

Aos que ignoram essa presença e este debate vejo duas possibilidades: uma alienação completa aos temas da atualidade ou uma ação intencional pela manutenção da supremacia masculina, sobretudo nos espaços de poder e decisão.

Parte da imprensa paulista parece se alinhar com esse segundo grupo. Pretendem falar de política e dos acontecimentos fingindo que a desigualdade de gênero não existe. Pior ainda, reproduzindo-a.

A direção da TV Cultura, uma rede pública de televisão, decidiu me deixar de fora da sua série de entrevistas no programa Roda Viva com os pré-candidatos ao governo de SP, mesmo sendo a única mulher pré-candidata. O mesmo Roda Viva que protagonizou o deplorável espetáculo de machismo e preconceito contra a pré-candidata à presidência da República, Manuela D’Ávila.

Recentemente, essa política de exclusão já tinha sido feita pelo SBT, Folha de S. Paulo e UOL que não me convidaram para sua série de sabatinas, realizadas durante o mês de maio. Além de única mulher, sou pré-candidata pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), um partido que tem feito um destacado, corajoso e importante enfrentamento à velha política, à reprodução das desigualdades e à retirada de direitos por meio de seus representantes nas casas legislativas. Penso ser importante, contudo, apontar alguns aspectos que legitimam a minha presença na cobertura do processo eleitoral do estado de São Paulo.

Vale lembrar que no campo jurídico, mais especificamente no campo da justiça  eleitoral, está previsto que todos os partidos deverão ter, no mínimo, 30% de candidatas mulheres. Além disso, os recursos financeiros e o tempo de TV destinado às mulheres também deve respeitar, no mínimo, essa proporção. O que fundamenta essas determinações legais é a constatação da sub-representação das mulheres nos espaços de poder e a pressão das mulheres por ações afirmativas que busquem enfrentar o machismo. Em uma democracia se faz imperativo a presença e representação das mulheres.

Uma retrospectiva rápida nos mostra que no Brasil e no mundo as mulheres tem protagonizado lutas e resistência, provocando mudanças e reflexão sobre as estruturas machistas que nos permeiam nos espaços privados e nos espaços públicos. Tratam-se de lutas que interferem decisivamente na história de seus países, como podemos lembrar da importância das mulheres na derrubada do deputado Eduardo Cunha ou da presença das mulheres nas categorias que resistiram à Reforma da Previdência, assim como a gigantesca mobilização das mulheres argentinas em defesa da legalização do aborto e a Marcha das Mulheres contra Trump nos EUA e em outros países.

O assassinato brutal da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro mostrou de forma trágica que o racismo, o machismo e a lesbofobia seguem fortes e presentes no Brasil. Uma mulher negra, vinda da favela da Maré, lésbica e de esquerda não foi tolerada no espaço de poder dos homens brancos e poderosos. Não foi tolerada no meio interno da política por defender os direitos humanos, por defender vidas negras, vidas pobres, vidas LGBTs e enfrentar a violência sistêmica carioca. Talvez pelo mesmo motivo, vale destacar que Marielle não foi amplamente conhecida do grande público enquanto viva por essa atuação. Quantos jornais, quantas emissoras, quantos sites destacaram sua eleição, sua atuação na Câmara do Rio, seus enfrentamentos e sua coragem neste ambiente hostil às mulheres que é a política? Que efeito importante tem a repercussão da atuação de vereadoras como Marielle para a formação política de nossas mulheres, nossa juventude?

Marielle ficou nacionalmente conhecida por sua trágica morte. Mas Marielle segue  presente em cada uma de nós. E segue espantoso que passados mais de 100 dias de sua execução sem nenhuma resposta, parte da imprensa segue ignorando os mecanismos de exclusão das mulheres – sobretudo as negras – dos espaços públicos.

Por fim, o suposto critério adotado pelos veículos de comunicação citados – de convidar apenas os quatro melhores posicionados nas pesquisas – para as entrevistas escanteia justamente os candidatos com propostas alternativas, fora do rol tradicional da política e dos discursos e práticas tão conhecidas – e recorrentemente desaprovadas – de nossa população. No caso em especial da TV Cultura, nem mesmo esse argumento se sustenta, uma vez que segundo a última pesquisa Ibope estou empatada tecnicamente em terceiro lugar.

Pode-se afirmar que há um desejo de ver a política de forma diferente, de ver novas representantes, de renovação de práticas onde “não seja tudo igual”. Porém, com medidas como estas a mídia justamente mantém o espaço já conquistado de figuras com grande exposição por eleições anteriores, cargos no governo etc. A imprensa neste sentido age na contramão de um direito humano, que é o direito ao acesso à informação. É o machismo aliado ao esforço de inviabilizar partidos pequenos e aguerridos  que travam batalhas importantes contra os grandes partidos da ordem.

É urgente a discussão sobre a promíscua relação  das empresas de comunicação com políticos e partidos da ordem, mais grave ainda, em se tratando de empresas públicas.  É urgente a discussão da perpetuação das desigualdades de gênero na grande imprensa. O Brasil está na lanterna (161ª posição) de um ranking de 186 países sobre a representatividade feminina no poder executivo, atrás de todos os outros países do continente americano. É preciso assegurar uma maior participação das mulheres na política e os meios de comunicação podem e devem também contribuir para isso. Estamos atentas e vamos ocupar todos os espaços da política, enfrentando o machismo estrutural e violento que atua em nossa sociedade.

*Lisete Arelaro é professora titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, instituição que dirigiu, eleita por voto direto de 2010 a 2014. Fez parte da equipe de Paulo Freire na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo,  na gestão Luiza Erundina. Foi por duas vezes Secretária Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer de Diadema. É Pré-Candidata pelo PSOL ao governo do Estado de São Paulo