Eu seria chamada de L nas histórias. Aqui tenho nome e sobrenome. Quero que vejam meu rosto – sou Ladyane Souza, tenho 22 anos, fiz um aborto há aproximadamente 2 anos. Não suporto mais ser uma mulher anônima, um número entre o meio milhão que todos os anos se arrisca por um aborto na clandestinidade no Brasil. Sou advogada, uma mulher informada, parte das estatísticas de privilégio da sociedade brasileira – de classe média e branca. Mas como uma mulher comum, acabei em uma feira de rua para comprar os remédios para fazer o procedimento.

Não sei quais são as palavras certas, pois se digo “gravidez não planejada”, “erro de planejamento familiar”, “troca de métodos” – todas são insuficientes para descrever o que houve. Eu tinha um namorado e estávamos em mudança de métodos, do anticoncepcional para o DIU hormonal. Acho que isso já aconteceu com muitos homens e mulheres, eu não fui a primeira. Minha menstruação estava com atraso de quatro semanas, fiz um teste de farmácia e logo depois um de laboratório. Nós dois sabíamos que não poderíamos ter um filho naquele momento. Eu era estudante, vivia na casa dos meus pais.

Fiquei desesperada, meus sonhos de formatura ou de uma vida melhor estariam suspensos. Tive muito medo de morrer. Meu companheiro na época discordava de mim, mas me apoiou na decisão. Foi uma decisão responsável, eu ainda quero ser mãe um dia. O mais difícil foi o silêncio, porque eu não falei nem pra minha mãe, nem mesmo para as minhas melhores amigas, porque eu tinha medo da lei e medo de me julgarem.

Eu sabia que o método mais seguro seria receber os medicamentos de organizações que apoiam mulheres no mundo. Havia o risco de os medicamentos ficarem retidos na alfândega e de eu atrasar ainda mais para fazer o procedimento. A saída foi ir a uma feira em Brasília e procurar os remédios. Paguei R$700,00 e recebi os medicamentos enrolados em um papel – nunca vou saber mesmo o que tomei. O vendedor dizia serem cytotec. Estudei o que podia na internet; fui em sites como a Organização Mundial de Saúde e sabia se eu recebesse o cytotec teria muitas chances de tudo dar certo. Eu não conseguiria a mifepristona, o medicamento que combinado ao cytotec me daria 98% de segurança de tudo dar certo.

Era pouco tempo de atraso menstrual, por isso coloquei quatro medicamentos embaixo da língua durante meia hora. Esperei, senti dores, enjôo, quando comecei a sangrar. Sabia que não deveria ir ao hospital, eu tinha muito medo dos médicos. Só três dias depois do procedimento é que fui a um hospital. Queria saber se tudo estava bem e se havia dado certo. Disse que havia tido um aborto espontâneo, fui examinada sem julgamento.

Como advogada, sei que não deveria contar minha história agora. Por isso, não escrevo como uma advogada, mas como uma mulher comum que conta uma história. Eu deveria ficar oito anos calada para não ter risco de um processo penal. Esse, inclusive, é meu conselho a outras mulheres que fizeram aborto recentemente: por favor, não corram riscos, não contem suas histórias em público. Mas eu comecei a viver um martírio pelo dever do silêncio: como não contar e partilhar minha história com outras mulheres? Contar é uma forma de acomodar nossos sentimentos. Contar é uma forma de cuidar de outras mulheres. Contar é a única forma de prevenir que outras mulheres morram, como foi com Ingriane  Barbosa que tentou um aborto com um talo de mamona no interior do Rio de Janeiro.

Vim aqui para contar: fiz um aborto. Antes de escrever, conversei com meu ex-namorado, minha mãe, meu pai e irmãos, todos me apoiam na decisão de falar. Se sou a mulher comum que se arrisca em uma feira e teme os médicos ao fazer um aborto na clandestinidade, sou também uma mulher privilegiada. Muitas mulheres poderiam me ver na rua ou vestida de advogada em um tribunal e nunca imaginar: eu sou uma das mulheres da estatística de que uma em cada cinco mulheres no Brasil já fez um aborto. Você me imaginaria como uma delas?

Poderia ter sido diferente comigo, como pode ser diferente com outras mulheres. Não é fácil me expor, mas há mulheres que morrem e o meu silêncio é cúmplice dessa injustiça. Não quero que outras mulheres se arrisquem. Falo para que minhas palavras possam ser ouvidas por outras mulheres e amanhã pelo Supremo Tribunal Federal. Estou aqui com a força de minha voz para contar uma história. Eu não morri. É por estar viva que parei de temer a lei penal que obriga à sentença do silêncio – eu fiz um aborto e quero que você ouça a minha história. E conheça o meu rosto.

Ladyane Souza é advogada

A ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, n. 442, protocolada pelo PSOL com apoio do Instituto ANIS, questiona perante o Supremo Tribunal Federal a violação de direitos fundamentais das mulheres diante da manutenção dos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que hoje criminalizam o aborto com apenas três exceções, risco de vida e gravidez resultante de estupro, além do feto anencéfalo, incluído posteriormente.

Tal criminalização viola vários direitos das mulheres: dignidade, cidadania, direito à vida, à igualdade, à liberdade, direito de não ser torturada, o direito à saúde e ao planejamento familiar, previstos na Constituição de 1988. É mais do que urgente argumentar pela vida das mulheres contra uma criminalização do século passado, antes da lei do divórcio e da pílula anticoncepcional.

Essa opção de enfrentar o tema no STF surge diante do bloqueio das tentativas de avanço do debate no Parlamento, formado apenas por 11% de mulheres. Mesmo o excelente Projeto de Lei n. 882/15, do Deputado Jean Wyllys de legalizar o aborto acabou sendo impedido pela força da bancada evangélica, que ainda tenta nos fazer recuar com a PEC 181, o Estatuto do Nascituro e o famigerado PL 5069/13.

Enquanto você está lendo esse texto, a cada minuto uma mulher brasileira decide fazer um aborto, e vai realizar esse procedimento, ainda que na ilegalidade e com todos os riscos. A Pesquisa Nacional sobre Aborto, realizada pela ANIS em 2016, mostrou que uma em cada cinco mulheres, aos 40 anos, já havia feito pelo menos um aborto. Só no ano de 2015, estima-se que 503 mil mulheres fizeram aborto. E elas são mulheres comuns, a maioria é jovem, tem mais de um filho e segue uma religião. Portanto, mesmo sendo crime, mulheres fazem abortos, ou seja, a criminalização não impede que isso ocorra, mas as submete aos riscos de um aborto inseguro.

Isso porque a interrupção da gravidez na ilegalidade, segundo a mesma pesquisa citada, traz consequências graves: 67% dessas mulheres que fizeram aborto tiveram que ser internadas, enquanto que estudos internacionais recentes apontam para entre 8 e 18% de mortes maternas como decorrentes de abortos inseguros, a maioria de mulheres negras e pobres.

É, então, pela vida das mulheres que precisamos legalizar o aborto. Hoje, a ADPF 442 conta com número recorde de amici curiae que ingressaram com pedido de habilitação no caso. Seguindo seu trâmite, a Relatora, Ministra Rosa Weber, determinou a realização de audiência pública nos dias 03 e 06 de agosto, destinada a ouvir experts, sociedade civil e organizações que atuam no tema, de forma a trazer para o caso informações úteis ao julgamento final, que ainda não tem data.

A ADPF representa um passo muito importante na legalização do aborto no Brasil, ao trazer uma nova esperança à luta do movimento feminista em nosso país, especialmente diante do cenário internacional. Na Europa, todos os países já legalizaram, até a católica Irlanda que recentemente legalizou o aborto. Na América Latina e na África, contudo, a maioria dos países ainda criminaliza mulheres por tal crime, embora tenhamos tido avanços recentes na Bolívia e no Chile, mas especialmente na Argentina, que aprovou na Câmara a legalização do aborto com milhares de mulheres nas ruas com lenços verdes, o que ainda será votado no Senado no próximo dia 08.08.

Esperamos que essa onda verde que veio da Argentina possa soprar no planalto central e fortalecer a ADPF 442 que poderá descriminalizar o aborto e garantir a normatização necessária para legalizar o aborto no Brasil. Aborto seguro, legal e gratuito, é o que as argentinas pedem nas ruas, e que nós pedimos também. Porque legalizar o aborto é defender a vida das mulheres.

Luciana Boiteux, Professora de direito da UFRJ e advogada do PSOL na ADPF 442, junto com Luciana Genro, Sinatra Gumieri e Gabriela Rondon.