Por Jandira Feghali*

São vários os temas que repercutem diretamente na vida das mulheres e que deveriam ser alvo de políticas públicas para reverter o quadro de desigualdades. Para cada um deles, diante de sua complexidade, a resposta do atual governo migra da omissão a propostas simplórias e sem qualquer possibilidade de êxito.

Há denúncias de abuso sexual? Vamos levar uma fábrica de calcinhas para salvar as meninas! É preciso combater a gravidez precoce? Abstinência é a solução! Queremos proteger as mulheres da violência? Vamos zerar os repasses ao programa de combate à violência contra a mulher! As mulheres sofrem mais com o desemprego? Vamos incentivar a informalidade e negar-lhes a aposentadoria!

Mulheres jornalistas investigam ilegalidades dos ocupantes do Planalto e recebem de volta assédio moral do mandatário maior da República, o Sr. Presidente, autorizando a prática misógina e violenta!

As respostas dadas, por absurdas que pareçam, expressam inaptidão, descompromisso e preconceito. Demonstram a que veio este governo. E, certamente, não foi para avançar nas políticas capazes de reduzir o número de obstáculos que as mulheres enfrentam todos os dias pelo simples fato de serem mulheres.

As brasileiras querem direitos iguais em todas as dimensões da vida. Garantia de proteção à saúde, acesso à educação e cultura, teto, terra, trabalho, uma vida livre da violência. Não somente para elas, mas para todos. São direitos básicos que estão em risco. Neste mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher é preciso ter clareza desses riscos e ampliar o debate para impedir retrocessos. 

Desconhecer a realidade não é parte da solução. E a realidade é dura. Em 2019, houve um crescimento de 4% dos feminicídios em comparação aos dois anos anteriores. Dados do IBGE para o 4º trimestre de 2019 indicam que a taxa de desemprego entre mulheres foi de 13,1%, a dos homens foi de 9,2%. As famílias chefiadas por mulheres mais que dobraram em 15 anos, já são mais de 30 milhões responsáveis pelo sustento da casa e sem acesso às mesmas oportunidades de emprego e renda. 

Enquanto isso, o orçamento na Secretaria da Mulher teve uma redução de quase 80% entre 2015 e 2019. Ou seja, quanto mais necessário e urgente implementar políticas públicas, menos recursos para a pasta responsável por elas. O orçamento da Casa da Mulher Brasileira é o caso mais emblemático deste descompromisso. Em 2015, foram destinados R$ 79 milhões para este espaço que deveria garantir apoio no enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. Em 2019, este valor caiu para R$ 13 milhões! Sem orçamento compatível para o enorme desafio, o governo se utiliza de propostas vazias e atrasadas que jogam para a sociedade a responsabilidade de resolver o problema, como aconteceu com a temerosa campanha de abstinência.  

Março é mês de luta! É quando nossas vozes devem se elevar ainda mais em defesa da democracia e da igualdade. Dois substantivos femininos que, fortalecidos, vencerão um governo contra as mulheres!

*Jandira Feghali é deputada federal (PCdoB/RJ) e foi relatora da Lei Maria da Penha em 2006.