Por Margaret Wurth*

Na semana passada, Rebeca Mendes da Silva Leite, uma estudante de 30 anos de São Paulo, pediu permissão ao Supremo Tribunal Federal para interromper de maneira segura e legal uma gravidez não planejada de poucas semanas.

Nenhuma mulher deveria ter que passar por este tipo de situação para ter acesso a um aborto seguro. Porém, como o aborto é ilegal no Brasil na maioria dos casos, a estudante não poderia interromper legalmente a sua gestação em condições normais.

Em uma carta enviada ao Supremo – a qual leu corajosamente neste vídeo no YouTube – Rebeca explica que ficou grávida inesperadamente “trocando de uso de um contraceptivo por outro”. Mãe de dois meninos, ela já passa por dificuldades financeiras e sente que não tem condições de continuar com a gravidez e sustentar a família ao mesmo tempo. Rebeca preferiu não se sujeitar aos métodos abortivos clandestinos e pouco seguros aos quais tantas mulheres e meninas no Brasil são obrigadas a recorrer. “Não quero ser presa e muito menos morrer”, ela diz na carta.

Por isso, a estudante decidiu fazer algo sem precedentes: pediu ao STF permissão para interromper legalmente a sua gravidez. O seu pedido foi enviado ao Supremo com o apoio do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e da Anis – Instituto de Bioética, que também solicitaram à corte uma medida cautelar de urgência em favor de Rebeca e de todas as mulheres grávidas.

Na sexta-feira, 24, a ministra do STF Rosa Weber negou o pedido por razões processuais, mas não julgou os méritos da solicitação.

Cabe agora a Rebeca enfrentar o impossível dilema com o qual se defrontam todos os anos muitas mulheres e meninas gestantes no Brasil: continuar a gravidez contra a sua vontade ou arriscar a própria saúde e potencialmente ser presa por fazer um aborto ilegal.

Ao escutar Rebeca lendo a sua carta em voz alta, muitos aspectos de sua experiência me soaram familiares. Entrevistei dezenas de mulheres e meninas no nordeste do Brasil sobre sua saúde reprodutiva para um relatório da Human Rights Watch, publicado em julho deste ano. Muitas das entrevistadas engravidaram de maneira não planejada enquanto trocavam de métodos contraceptivos ou enquanto aguardavam o acesso a métodos de longa duração, como dispositivos intrauterinos (DIUs). Várias delas me disseram que se sentiram desesperadas ao descobrir que estavam grávidas, frequentemente mencionando as dificuldades econômicas pelas quais as suas famílias passavam. Contudo, o aborto é tão estigmatizado no Brasil que muitas das entrevistadas hesitavam em responder se chegaram a cogitar ou não interromper a gravidez, ainda que estudos apontem que 1 em cada 5 mulheres brasileiras terá feito um aborto até os 40 anos de idade.

Atualmente, o aborto é legal no Brasil apenas em casos de estupro, quando necessário para salvar a vida de uma mulher ou quando o feto apresenta anencefalia, uma doença cerebral congênita fatal.

Há duas ações no Supremo Tribunal Federal que podem ter profundas implicações nas liberdades reprodutivas das mulheres. Uma delas permitiria o acesso ao aborto legal às gestantes infectadas pelo Zika – um vírus capaz de causar deficiências vitalícias no feto –, caso elas estejam passando por crises de ansiedade e angústia relacionadas com o vírus na gravidez. A outra ação poderia descriminalizar o aborto em qualquer circunstância durante as primeiras 12 semanas de gravidez. A Human Rights Watch peticionou na condição de Amicus Curiae em ambos os casos, afirmando que as restrições ao aborto impostas pelo Brasil são incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país.

Porém, uma perigosa proposta de emenda constitucional que tramita na Câmara dos Deputados poderia mudar a legislação atual no Brasil e proibir o aborto em toda e qualquer circunstância. Isso significaria que mesmo mulheres e meninas que engravidaram após ser estupradas ou cujas vidas estivessem em perigo devido à gestação não teriam acesso ao aborto legal. Uma comissão especial aprovou a emenda no começo de novembro, mas ela ainda não foi levada à votação para a Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a emenda precisará da maioria absoluta dos votos em ambas as casas do Congresso.

Rebeca foi extremamente corajosa ao fazer seu pedido ao STF. As autoridades brasileiras devem tomar medidas urgentes para descriminalizar o aborto e para proteger o direito das mulheres de tomarem as próprias decisões quanto às suas vidas e saúde.

*Margaret Wurth é pesquisadora da Divisão de Direitos da Criança da Human Rights Watch.