Por Barbara Lopes*

Há uma semana, quase 6 milhões de participantes, em busca de uma vaga no ensino superior ou da conclusão do ensino médio, foram convidados a refletir e escrever sobre a intolerância religiosa e desigualdade de gênero no Brasil.

Em um momento em que alguns grupos defendem a retirada das escolas dos debates sobre questões sociais, em particular sobre gênero, é importante que o Enem siga tendo a defesa dos direitos humanos como um de seus elementos norteadores. A adoção desses temas se torna ainda mais relevante quando consideramos o efeito que o Enem tem na prática do ensino médio e na entrada em universidades públicas e privadas.

Inicialmente destinado somente à avaliação do ensino médio, o Enem foi reformulado em 2009. Desde então, passou a ser usado como mecanismo de ingresso para universidades públicas, para a obtenção de bolsas pelo ProUni e financiamento pelo Fies e para a certificação da conclusão do Ensino Médio para quem não fez a educação regular. Dessa forma, enquanto a Base Nacional Comum Curricular não fica pronta, o Enem vem sendo um dos grandes organizadores do currículo do ensino médio.

Ao incorporar questões da vida política e social, o Enem fortalece um dos pilares do ensino médio, que é a “formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico”, como definido pela Lei de Diretrizes e Bases. Para cumprir essa finalidade, a educação deve ser aberta ao diálogo, sem censuras e interdições. A escola não é apartada do mundo e é também atravessada pelas várias desigualdades sociais, incluindo a existente entre homens e mulheres.

No ano passado, o Enem encarou essa questão ao propor a violência contra as mulheres como tema de redação, gerando reação dos setores conservadores que veem uma imposição do que chamam de “ideologia de gênero”. Mas não são “ideólogos” que levam o gênero para o ambiente escolar; o gênero já está lá, no convívio, nos estereótipos e na busca de igualdade. Por exemplo, a ideia implícita ou explícita de que meninas são piores em matemática se reflete na baixa concentração delas em carreiras da área de exatas, em geral mais valorizadas e com melhores salários.

Na outra ponta, o Enem também indica valores esperados dos futuros estudantes do nível superior. Evidentemente, a prova em si não garante nada. Porém, numa sociedade em que os casos de trotes, assédio e até estupros acontecem no ambiente universitário, cada passo no caminho da defesa dos direitos humanos e do respeito à diversidade importa. E esses elementos não estão apenas na dimensão simbólica, mas se materializam no atendimento especial para estudantes com deficiência e no respeito ao nome social para pessoas transexuais.

Desde 2014, quando essa política foi adotada, o número de estudantes travestis e transexuais quadruplicou e chegou a 407 este ano.
Projetos como o Escola sem Partido, as campanhas contra gênero nos planos de educação e a perseguição aos profissionais que abordam essa temática agravam um cenário que já é autoritário em boa parte das escolas. Mutilam o direito à educação das e dos jovens do ensino médio. Mais do que um assunto de aula, a igualdade e a diversidade devem ser práticas da vida escolar e a gestão democrática é também parte dessa formação. Para os estudantes, principalmente para as jovens mulheres que vêm se destacando no movimento de ocupações, ter sua voz ouvida é parte de um fundamental exercício de cidadania.

O Enem não pode ser o único instrumento para a promoção da qualidade da educação. Um ensino médio que atenda às necessidades e demandas da juventude depende da participação de estudantes, professores e comunidade desde o nível da escola até as políticas nacionais; uma prova padronizada não tem como dar conta disso. Porém, é fundamental que se mantenha como uma política para a valorização do pensamento crítico e para a defesa dos direitos humanos.

*Bárbara Lopes é assessora da área de Juventude da ONG Ação Educativa e militante feminista. Participa do Coletivo Arrua, que debate o direito à cidade, e é co-organizadora do livro Somos Todas Clandestinas (SOF/2016).