Liliane Brum*

28 de setembro é dia em que nós mulheres do Rio de Janeiro, num #GritoGlobal, iremos para as ruas unidas com as Latino-Americanas e Caribenhas de diferentes países, exigir o pleno reconhecimento da autonomia reprodutiva das mulheres, a consolidação de direitos já conquistados e a legalização do aborto para aquelas que assim o desejarem.

Há muito que o movimento feminista denuncia que a vida das mulheres não pode estar à mercê de valores morais, de ideologias religiosas ou políticas. Somente nos anos 90 do século XX nossos direitos reprodutivos e sexuais foram reconhecidos oficialmente. Fruto de uma luta intensa, para que os mesmos se tornassem políticas públicas efetivas de estado, não abriremos mão de resistir e dizer aos quatro cantos que não aceitamos retrocessos! #NenhumDireitoaMenos!

Na América Latina tivemos importantes conquistas: no Uruguai foi aprovada a despenalização o aborto até a 12ª semana de gestação e, recentemente, comemoramos a conquista do direito ao aborto legal pelas feministas Chilenas, nos 3 casos em que no Brasil já é permitido: estupro, risco de vida da mulher e anencefalia.

Mas aqui, na contramão dessas conquistas, estamos vivendo um período de graves ameaças, incluindo a possibilidade de perder até mesmo o direito ao aborto resultado de um estupro, direito consagrando no Código Penal há 77 anos atrás. O golpe contra a democracia, que culminou com o impeachment da Presidenta Dilma Roussef desvelou um submundo misógino, racista, homo e transfóbico de nossa classe política que tem sido devastador. E nós mulheres, nossos corpos e nossas vidas estão o tempo todo nas mesas de negociações dos políticos, mas tratando-nos como mercadorias! Direitos são trocados por votos, por apoios espúrios, por qualquer coisa. O que não querem é perder o poder de legislar sobre nossos corpos, controlar nossos desejos, principalmente no que tange à autonomia reprodutiva!

Entre as graves ameaças que estão mobilizando as mulheres de todo o Brasil a saírem para as ruas dia 28 de setembro – Dia Internacional de Luta pelo Aborto, está a tramitação da PEC 181, que vem sendo chamada de PEC do Cavalo de Tróia. Ela saiu do Senado para a Câmara dos Deputados com a proposta de ampliação do tempo de licença maternidade para mães de bebês prematuros – algo de fundamental importância para as mulheres da classe trabalhadora. Mas, ao chegar na Câmara, oportunisticamente foi apensada à PEC 58 que já estava em votação na casa e que propõe a mudança de no texto Constitucional para inserir a tutela do estado brasileiro sobre o embrião, com o argumento de defesa da vida desde a concepção. Argumento esse polêmico, unilateral e que merece muitos questionamentos, como por exemplo, que valores sustentam essa concepção, que estatuto de pessoa querem dar ao embrião, qual o lugar da mulher nesse sistema de valores e que cultura fundamentalista é essa que sustenta a não responsabilização dos homens sobre suas ações reprodutivas?

Assustador, mas é fato que se ocorrer a aprovação da PEC 181 perdemos o direito ao aborto legal. Retrocederemos ao entendimento de antes do código penal, que é de 1940. Isso teria sérias consequências sobre a vida das mulheres! No Rio de Janeiro, segundo dados pesquisa da FGV/DAPP, entre 2013 e 2016 foram praticamente 2 atendimentos por dia de mulheres vítimas de estupros em serviços de saúde, sendo que 38,3% dos casos em meninas menores de 14 anos. Para completar o quadro: 21% dos estupros foram coletivos. A grande maioria dessas mulheres não procurará uma DEAM e nem mesmo o serviço de saúde por falta de informação, medo, vergonha ou culpa.

Aquelas que chegam a tempo de fazer as profilaxias que impedirão uma possível gravidez e DsTs, são em muito superadas pelas que não chegarão.  Entre essas últimas, algumas procurarão ajuda em um serviço de aborto legal somente quando se percebem gravidas e se conhecem um pouco de seus direitos. Outras tantas jamais chegarão!

Some-se a isso outro fato alarmante, o aborto inseguro é a terceira causa de morte materna no estado do Rio de Janeiro, algo gravíssimo e que denuncia tanto a falta de proteção dada pelo estado à vida das mulheres, quanto o crime de não nos reconhecer como sujeitos plenos de direitos.

Todo mundo já sabe, não é novidade: mulheres ricas abortam em clínicas seguras, e vivem! Mulheres pobres recorrem às clínicas que operam na clandestinidade, muitas vezes sem as mínimas condições de realizar um procedimento… e morrem! Ou carregam sequelas tremendas para o resto da vida. Morrem denunciando a hipocrisia e o preconceito do sistema, pois nada mais são do que notícias em páginas policiais, com matérias que culminam em investigações e no fechamento de clínicas, algumas como a que vitimou Jandira, uma jovem trabalhadora de 27 anos, que pagou R$ 4.500,00 para fazer um aborto e morreu durante o procedimento. Jandira teve o corpo carbonizado pela clínica para não ser reconhecida.

Por outro lado, muitas das que chegam em busca de auxílio em emergências de hospitais e maternidades públicas acabam sendo vítimas de violência institucional, da negligencia como forma de punição. Infelizmente a moral faz plantão em serviços de saúde e as vítimas são mulheres: pretas, pobres e extremamente fragilizadas pela situação. Quando bem acolhidas e tratadas nos poucos serviços disponíveis podem minimizar os traumas da violência sofrida.

É por tudo isso que nos mobilizamos para o 28 de setembro. E em preparação muitas atividades vêm ocorrendo, tendo sido intensificadas no mês de agosto e setembro pelo Alerta feminista, que estimulou debates sobre os retrocessos a caminho e vem chamando as mulheres à resistência. Junte-se a isso a 2ª Virada Feminista pela legalização do aborto, oportunidade em que, nas 24 horas ininterruptas do dia 27 de setembro, feministas do Brasil e de fora farão transmissões ao vivo pelo facebook falando sobre o tema. Será possível acompanhar tudo pela página da Frente Nacional pela Legalização do Aborto. (https://www.facebook.com/events/124332984890811/ )

No Rio, as atividades culminarão dia 28 de setembro, na Praça XV, com um grande ato de rua a partir das 17hs, ocasião em que também defenderemos a ADPF apresentada pelo PSOL e Anis ao STF e que está para ser julgada. Nela é proposta a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação e que esperamos seja aprovada.

Então, vamos todas e todos para as ruas em resposta ao ultraconservadorismo!

Vamos para as ruas para que o estado reconheça a sua responsabilidade para com a vida e a saúde das mulheres!

Vamos para as ruas por nossa autonomia reprodutiva!

Vamos para a rua contra esse des-governo golpista, machista e misógino!

Legalização, já!

* Liliane Brum é ativista feminista da Articulação de Mulheres Brasileiras e da Frente pela Legalização do aborto e contra a criminalização das mulheres.