Não ao Distritão

Por #AgoraÉQueSãoElas

*Por Nancy Thame

O Plenário pode votar a qualquer momento a proposta de reforma política.

Apesar de existir um apelo da sociedade pela mudança do sistema eleitoral brasileiro, certamente o chamado distritão não é o modelo que atende aos anseios da população. A propósito: quantas audiências públicas foram realizadas para discutir o assunto? Assunto este que, diga-se, mesmo dentro dos partidos políticos é motivo de discordâncias. Não há consenso, e se a sociedade quer participar do debate, constata que o que menos existe no modelo é o amplo espaço de discussão.

É difícil concordar com o distritão, com esta proposta de lei que, se aprovada, garantirá cadeira no Parlamento apenas aos candidatos mais votados, abandonando o sistema que leva em consideração, na conta final, os votos do partido como um todo, e não apenas os recebidos por um único indivíduo.

O sistema vigente, de fato, está falido, mas é necessário debater para   encontrar outro modelo, um que melhore o que está tão ruim. E são várias as opções, e não incluem o distritão. Entre especialistas, aliás, parece existir unanimidade quanto à ideia de que o modelo poderia agravar o cenário político do país. Há também muitos artigos e entrevistas rechaçando veementemente a proposta, que ainda dificultaria a renovação do quadro político. O sistema, vale acrescentar, gerou experiências desastrosas pelo mundo — o Japão, por exemplo, adotou e, em seguida, revogou o modelo.

Em suma: o distritão aumentaria a fragmentação partidária, não tornaria os eleitores mais próximos dos eleitos, traria um sistema menos representativo e deixaria as campanhas ainda mais caras.

No mundo atual, não se pode abrir mão de modelos democráticos, e o proposto pelo distritão certamente não é um deles. Neste modelo, uma vez que se elegem os mais votados, uma quantidade enorme de votos é jogada no lixo, algo que por si só já significa uma distorção do sistema representativo.

O especialista Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, defende: com o sistema mais “personificado”, “a eleição fica muito mais vulnerável à força da popularidade prévia, do dinheiro e dos esquemas de currais eleitorais”.

Isto nos leva a outro importante tema, o da aprovação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões a serem distribuídos em época de campanha. Sabe-se que, com o fundo, grandes partidos seriam até mais beneficiados.

Em meio a esse amplo debate, como fica a participação das mulheres? Como ficamos nós que estamos em movimentos crescentes com nossas próprias reivindicações e que não saímos mais das ruas para exigir o nosso espaço? Nós fomos chamadas ao debate? É claro que não.

Somos a maioria da população e do eleitorado brasileiro. No entanto, nossa participação nos espaços de poder e de decisão continua pífia.

No distritão, o cenário piora: o modelo preserva o poder como está posto, sem as nossas vozes. Impera o que já existe.

Em tempos de diálogo, de democracia, da urgência do sistema de parceria em substituição ao de dominação, nossas vozes continuarão excluídas. Mas agora ainda vamos lutar e repetir: não ao distritão.

*Nancy Thame é vereadora de Piracicaba (SP) pelo PSDB