Nesta reforma política não temos nada a perder

Por #AgoraÉQueSãoElas

por Juliana Moura Bueno*

Todo dia o jogo das catástrofes legislativas avança uma casa. No Congresso Nacional, todo dia uma nova medida que prejudica a população nas suas mais diferentes características é votada – as vezes com mais, as vezes com menos estardalhaço. Da reforma trabalhista à PEC do Teto de Gastos, da venda de terras brasileiras a estrangeiros à desestatização da economia e à revogação do estatuto do desarmamento.

Todas essas mudanças também dizem respeito a nós mulheres. As reformas todas, sem exceção, nos afetam mais do que qualquer outro recorte populacional e sobre isso muitas já falaram aqui nesse espaço. Claro que o que liga nosso alerta vermelho é o grande número de proposituras relacionadas aos nossos direitos sexuais e reprodutivos que devem ganhar força na pauta no ano que vem, ano de eleição, quando diversos desses congressistas que estão aí hoje vão querer se apoiar nessas pautas para angariarem mais fidelidade ainda de um eleitorado já fiel, mas ainda sedento por mais restrições ao cotidiano já difícil de mulheres, LGBTs, negras e negros, indígenas, entre tantas outras e outros. Mas como somos as principais afetadas nessa tal catástrofe legislativa, é importante não perder o foco.

A pergunta que não quer calar é: E onde estão as mulheres nesses processos? Onde está a nossa participação e nossa perspectiva nessas mudanças tantas que a sociedade brasileira está passando?

Nós estamos aqui. Ali. Em todos os cantos. Estamos nos articulando na sociedade civil, na academia. Nas associações de bairro e nos sindicatos. Nos encontrando nas ruas, nas redes e umas nas outras nas batalhas diárias que travamos. O fato é que estamos em todos os lugares, ao mesmo tempo. Estamos ocupando mais cargos de liderança em diversos espaços, nos articulando melhor na nossa diversidade, construindo e disputando nossos espaços de voz, de fala, e nosso bem-estar. Estamos disputando o imaginário coletivo com a mensagem de que podemos estar onde quisermos. Esses são os nossos lugares.

Mas é impossível deixar de mencionar como a exceção vem justamente da política institucional brasileira. As mulheres estão literalmente em todos os lugares, ocupando todos os espaços, com exceção dos cargos de poder da política institucional – mesmo com a criação de regras eleitorais que em tese nos favoreceriam.

Somos 52% da população segundo o IBGE, 53% do eleitorado brasileiro, mas ainda só ocupamos 9% das cadeiras da Câmara dos Deputados. No Senado Federal, somos 14% das 81 vagas. Negras, são 0,39% da Câmara dos Deputados e 0,58% do Senado Federal. Somos uma prefeita de capital e apenas uma governadora entre 26 estados e 1 distrito federal. A média de ocupação das mulheres nos legislativos estaduais é similar à do congresso nacional, somos 14% em média das parlamentares das assembleias legislativas e distritais. As regras de reserva de 30% das vagas dos partidos para mulheres candidatas aos legislativos em todos os níveis não se mostraram efetivas.

Na eleição de 2016, foram mais de 14 mil mulheres candidatas laranjas, segundo o TSE. Elas receberam zero votos. Isso significa que provavelmente estavam ali para cumprir as cotas, mas não tinham capacidade efetiva de disputar os cargos. Muitas delas nem sabiam que estavam registradas como candidatas. Nesse xadrez eleitoral, sabemos que o financiamento das campanhas é outro componente muito importante da efetivação das candidaturas e a destinação de até 15% do fundo partidário para financiar candidaturas de mulheres também não configurou medida efetiva. São corriqueiros os casos de mulheres candidatas às prefeituras ou a cargos majoritários que são subfinanciadas, em comparação a companheiros partidários homens e brancos, de maior “status” em seus partidos. E essa não é uma característica apenas dos partidos para lá do centro-direita do espectro político-partidário, a esquerda faz igual.

O curioso, mas nem tão surpreendente, é que em época de discussão de reforma política, nenhuma dessas questões sequer é abordada. Mais curioso ainda é que nós tenhamos acreditado que algo de benéfico poderia vir de uma reforma política feita em 2017, sob o comando daqueles que capturaram o discurso popular de déficit de representação e descrença na política e vão entregar um sistema político ainda pior. É importante que fique bem claro para nós que as principais mudanças que virão – em especial, a mudança do sistema proporcional para o já famoso “distritão”, no qual os mais votados em números objetivos se elegem – retiram toda e qualquer possibilidade de renovação com qualidade na política. Vai ficar mais difícil para as mulheres se articularem, terem espaço e visibilidade. Vai ficar mais caro para elas se elegerem porque para terem campanhas competitivas com políticos que já estão aí há décadas não será fácil – em especial, com a criação das figuras do “doador oculto” e do aumento da contribuição individual de R$ 1.064 para R$10.000 por CPF.

Além disso, a desarticulação da figura do partido em um sistema de figurões também dá menos peso para as decisões partidárias visando diversidade e o estímulo a novas candidaturas de novo perfil. Em tempo: a taxa de renovação do congresso nacional não é baixa como se espera. A média histórica de renovação por legislatura é de 40%, segundo o TSE. A questão é que a renovação se dá entre candidatos de mesmo perfil – homens, brancos, de meia-idade (alguns da idade média), com campanhas milionárias, e, mais recentemente, também de perfil religioso. A experiência internacional nos diz que há duas formas de incorporar mulheres na política: ou pela lista fechada com alternância de gênero, ou pela reserva de cadeiras nos parlamentos. Temas que você sequer vai ouvir falar nessa reforma.

Todas essas medidas precisam ser aprovadas nas próximas semanas, sob o risco de não valerem para as próximas eleições caso não tramitem com a celeridade necessária. Para eles, o risco é de não se elegeram tão facilmente para 2018. Para nós, o risco é o de perpetuação de privilégios que há tanto tempo nos excluem da política institucional. Nós já demos à sociedade o recado de que vamos disputar esses espaços, independente das regras do jogo. Mas é mais fácil jogar o jogo sem precisar, a todo momento, voltar uma casa. Por isso mesmo, não temos nada a perder. Nos mobilizarmos nas redes é importante, mas é o constrangimento direto a esses parlamentares, a pressão das associações, dos grupos, das organizações da sociedade que será decisiva para os próximos anos. Esse é um chamado a todas nós. Vamos. Mas vamos juntas. Só vai dar certo assim.

*Juliana Moura Bueno é mestranda em política pública na Universidade  de Oxford, foi chefe de Gabinete da  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e criadora o projeto Cidade 50-50 da ONU Mulheres. Atualmente também é Assessora Parlamentar no Senado Federal.