No Rio, militares querem julgar seus próprios crimes

Por #AgoraÉQueSãoElas

Por Alessandra Orofino*

Em fevereiro de 2015, o jovem Vitor Santiago, então com 29 anos, teve seu carro fuzilado por soldados do Exército na Maré. Ficou paraplégico e teve uma perna amputada. Sua mãe, a costureira Irone Maria Santiago, busca por justiça. Mas as Forças Armadas sequer abriram inquérito para investigar o caso.

Agora, a mesma instituição que falha em investigar seus próprios crimes quer ser responsável por julgá-los. Ainda hoje, o Senado poderá votar no projeto de lei que permite que representantes das Forças Armadas que matarem civis no Rio de Janeiro sejam julgados pela Justiça Militar. O deputado Júlio Lopes, relator do projeto na Câmara, defendeu o PL dizendo que traria mais “liberdade e vontade” para os militares, sobretudo durante os Jogos Olímpicos.

Os tribunais militares são compostos majoritariamente por oficiais da ativa, que não precisam ter formação jurídica. Além disso, por seguirem a hierarquia das Forças Armadas, eles tendem a ser mais duros com os praças do que com seus superiores, que podem ter mais chances de ficar impunes. É a velha história: protege-se a cadeia de comando, e cria-se a ilusão de que a violência militar ou policial é culpa única e exclusiva do soldado ou agente na ponta.

A rede Meu Rio, que reúne centenas de milhares de membros na cidade, criou campanha para que pressionemos os senadores contra esse PL absurdo. O sistema permite que inundemos a caixa de emails dos excelentíssimos com nossas mensagens, mostrando que a sociedade não aceitará a naturalização da violência e do estado de exceção. A campanha é urgente e pode ser vista aqui: bit.ly/licencaparamatar

A pressão da sociedade já está funcionando: ontem, a votação do PL foi adiada. Mas os Jogos Olímpicos se aproximam e correntes de diversos partidos – incluindo os gigantes PT, PMDB e PSDB – já pediram que a matéria fosse analisada em regime de urgência.

Este blog tem publicado relatos emocionados e emocionantes de mães que perderam seus filhos ou tiveram suas vidas alteradas pela violência policial e militar no Rio. Mulheres fortes e generosas que têm sido porta-vozes das dores de uma guerra absurda, que precisa acabar. Além de ler e compartilhar suas histórias, temos a obrigação de evitar que seus dramas se repitam e se agravem. Mulheres que nos leem: não vamos nos omitir!

* Alessandra Orofino é Economista, co-fundadora do Meu Rio e Diretora Executiva do Nossas Cidades.