Especial Mulher na Política: “Uma violência política contra as mulheres”

Por #AgoraÉQueSãoElas

Os espaços onde se dá o exercício político formal ainda são dos homens. No cenário da política brasileira – em especial da política partidária – ainda temos a predominância de personagens masculinos. O que isso significa? Como isso se manifesta? O que isso gera? Nas próximas duas semanas, o #AgoraEQueSãoElas publicará reflexões e testemunhos que nos ajudem a pensar sobre a mulher na política. Porque nós nos queremos empoderadas. E no poder.

Por Jandira Feghali*

No dia 27 de abril a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto que cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O texto tramita desde fevereiro de 2007 e a polêmica sempre tomou conta do tema.

A princípio, uma Comissão específica poderia reforçar a pauta de gênero ao conferir maior visibilidade, mas no contexto em que foi aprovada ela transformará um tema transversal, que atravessa pautas de todas as Comissões permanentes, em fórum de fiscalização, monitoramento e incentivo. Tais competências estavam sob responsabilidade da Secretaria da Mulher e da Procuradoria da Mulher, que certamente serão esvaziadas. Uma meia Comissão que não tem no seu escopo políticas de gênero e que não legislará sobre temas da mulher, tendo apenas como matéria a ser deliberada as questões relativas à igualdade racial das mulheres.

A violência sexual foi deliberadamente esquecida, uma verdadeira violência política contra as mulheres.

Este não foi, no entanto, o único retrocesso.

A composição conservadora da Câmara dos Deputados conseguiu maioria, apesar da atuação corajosa das deputadas federais, para incluir entre as competências da Comissão de Seguridade Social e Família a análise de matérias relativas ao nascituro, figura jurídica inexistente no direito brasileiro.

Um tiro certeiro em qualquer debate mais amplo sobre direitos sexuais e reprodutivos.

As mulheres brasileiras não querem e não merecem que seus direitos sejam circunscritos ou cerceados. Nossas pautas vão da saúde ao combate ao tráfico de mulheres. Da segurança pública ao acesso ao mercado de trabalho. Da educação inclusiva à prevenção da violência contra a mulher. Temas que passam por todas as Comissões da Casa e que encontram eco nas vozes de deputados e deputadas comprometidos com a igualdade de gênero.

* Jandira Feghali é médica e Deputada Federal pelo Rio de Janeiro.